1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de explicações online oferecidos pela ExplicaNet, uma plataforma digital dos Ginásios da Educação Da Vinci dedicada exclusivamente ao ensino à distância. Ao inscrever-se e utilizar os nossos serviços, o 'Cliente' (Aluno ou Encarregado de Educação) aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Definições
- "Cliente": Refere-se ao aluno, ou no caso de alunos menores de idade, ao encarregado de educação que realiza a inscrição nos serviços.
- "Serviços": Inclui todas as atividades educacionais providenciadas pela ExplicaNet através de plataformas online.
- "Plataforma": Software ou aplicativo utilizado para a realização das explicações online.
3. Inscrição e Acesso aos Serviços
• A inscrição nos serviços é feita através do preenchimento e submissão de um formulário online na plataforma da ExplicaNet.
• Os detalhes da conta e instruções para acesso à plataforma serão fornecidos ao Cliente após a conclusão da inscrição e pagamento correspondente.
• A inscrição constitui o processo mediante o qual os 'Alunos' preenchem, submetem e validam o formulário online disponibilizado no website https://www.explicanet.com/. Deste processo fazem parte o registo dos dados pessoais e de contacto, a seleção da(s) disciplina(s), a disponibilidade horária e a concordância com a política de privacidade.
• A inscrição somente se considera finalizada após a aceitação destes 'Termos e Condições', o pagamento da matrícula ou taxa de inscrição, e também o pagamento de um pacote inicial de, no mínimo, quatro aulas. Após a conclusão destes passos, os alunos estarão aptos a participar nas Aulas/Explicações online da Da Vinci.
• O início das explicações fica condicionado à confirmação da disponibilidade de professor qualificado para lecionar a(s) disciplina(s) requerida(s), bem como à existência de um horário do professor que seja compatível com a disponibilidade do aluno.
• Após o pagamento e a alocação do professor, o cliente será notificado sobre o horário agendado para a primeira aula, assim como o horário semanal para as aulas subsequentes.
Caso necessário, o horário poderá ser ajustado durante a primeira aula, mediante acordo entre o professor e o aluno, ou alunos, no caso de aulas em regime de grupo.
Serão igualmente fornecidas informações sobre a plataforma de ensino online a ser utilizada www.ginasiosdavinci.com/plataforma/ bem como os respetivos dados de acesso.
4. Preços e Condições
• O preço das explicações é estabelecido com base em pacotes mínimos de 4 horas que são pagos antes da primeira aula. Após a conclusão dessas horas, é necessário efetuar um novo pagamento para continuar com o serviço.
• Os preços por nível educativo são os seguintes:
o 5º, 6º Ano: 21€/hora
o 7º, 8º, 9º Ano: 22€/hora
o 10º Ano: 23€/hora
o 11º Ano: 24€/hora
o 12º Ano: 25€/hora
o Individual: 25€ a 32€/hora
o Regime de grupo: Variável sob proposta
• Matrícula ou Taxa de Inscrição: 25€, válida até ao final do ano letivo em curso.
• Os preços estão isentos de IVA e podem ter reduções devido a campanhas promocionais ou parcerias.
• Matrícula ou Taxa de Inscrição é um valor único, pago no momento da inscrição, válido até ao final do ano letivo corrente. Este pagamento isenta o aluno de qualquer outra taxa de inscrição em produtos e serviços 'Da Vinci Online' durante o mesmo período.
• As aulas ou explicações realizadas são deduzidas do saldo do pacote adquirido pelo 'Cliente'. Este, por sua vez, pode consultar o saldo disponível a qualquer momento, acedendo ao seu perfil na plataforma https://ginasiosdavinci.com/plataforma
• Quando o saldo de aulas é igual ou inferior a 1 hora, para dar continuidade ao serviço, é necessário efetuar o pagamento de um novo pacote, que tem de ser no mínimo de 4 horas, que é efetuado eletronicamente na plataforma através de referencias multibanco, mbway ou cartão de crédito.
• As horas de aulas realizadas, conforme o horário semanal estabelecido, serão descontadas do pacote adquirido, independentemente da presença ou ausência do 'Aluno'. Contudo, faltas devido a doença ou outros motivos de força maior, desde que devidamente justificadas com antecedência, não resultarão no débito de horas.
• Os 'Alunos' que já frequentam um Da Vinci em regime presencial e que optem por transitar para o regime online da 'Da Vinci' (Explicanet) estarão sujeitos aos preços e aos Termos e Condições atualmente em vigor para este serviço.
• As aulas que não ocorrerem devido a problemas técnicos ou outras falhas por parte do professor não serão deduzidas do saldo do aluno.
5. Suspensão e Cancelamento
A aceitação dos presentes 'Termos e Condições' não implica qualquer obrigação de fidelização. Assim, o ‘Cliente’ tem a liberdade de cancelar a sua inscrição a qualquer momento. Para tal, deve comunicar a sua intenção de desistir à 'Da Vinci', enviando um e-mail para ginasios@davinci.com.pt. No entanto, a desistência não dá direito a reembolso, sob qualquer pretexto, do valor correspondente ao saldo de explicações na data do cancelamento.
A 'Da Vinci Master' reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente os serviços oferecidos. Em tal caso, compromete-se a informar o 'Cliente' desta decisão através de um e-mail enviado para o endereço fornecido no momento da inscrição.
Os Clientes podem cancelar a sua inscrição a qualquer momento, enviando um e-mail para ginasios@davinci.com.pt. A desistência não confere direito a reembolso do saldo disponível.
A Da Vinci Master pode suspender ou cancelar os serviços, informando os Clientes por e-mail. Neste caso, o reembolso do saldo de aulas disponível será processado a favor do aluno.
6. Plataformas
A) DA VINCI ONLINE
É concedido ao aluno acesso à plataforma 'Da Vinci Online' disponível em: https://ginasiosdavinci.com/plataforma
Esta plataforma inclui diversas funcionalidades e informações relacionadas às aulas, como agendamentos, sumários, registos de presenças e documentos, pagamentos e detalhes de pagamentos, incluindo saldos, referências para pagamento e faturas, entre outros aspetos.
Os dados de acesso serão fornecidos após a conclusão da inscrição.
B) PLATAFORMA DE ENSINO
As aulas serão realizadas através de uma plataforma de videoconferência escolhida pela Da Vinci. Poderá ser utilizada a plataforma Zoom (www.zoom.us), requerendo que os 'Alunos' criem uma conta gratuita, embora a Da Vinci possa indicar uma plataforma alternativa conforme necessário.
O acesso às aulas é feito através de um link direto, disponível no perfil do aluno na plataforma DaVinci Online.As aulas devem ser em PC equipado com webcam e microfone, e uma conexão estável à internet para garantir a qualidade mínima necessária para a realização das aulas. A ativação constante da webcam pelo 'Aluno' é essencial para que o professor possa visualizá-lo durante as aulas.
Com o objetivo de monitorar a qualidade das aulas ou para revisão e estudo por parte do aluno, as aulas podem ser gravadas, desde que haja consentimento de todos os participantes. Contudo, é estritamente proibido a partilha ou divulgação das gravações a terceiros.
A Da Vinci reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a plataforma utilizada e prosseguir a realização das aulas em uma plataforma diferente.
7. Proteção de Dados
Política de proteção de dados disponível em https://www.ginasiosdavinci.com/privacidade-clientes. A Da Vinci compromete-se a manter a confidencialidade das informações pessoais e isenta-se de responsabilidade por violações de dados..
8. Alteração dos Termos e Condições
A Da Vinci Master reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas aos Clientes, e a falta de resposta será considerada como aceitação dos novos termos.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, os Tribunais da Comarca de Faro terão competência exclusiva para resolver a disputa.